Aviso Legal da Aplicação

Última atualização: 14 de Junho 2025

LEI DOS SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (LSSI) E QUADRO LEGAL INTERNACIONAL

A BUDDYBEAM, S.L., responsável pelo site web, doravante RESPONSÁVEL, põe à disposição dos utilizadores o presente documento, com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSICE), BOE N.º 166, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), o UK GDPR, e demais normativas aplicáveis segundo a jurisdição do utilizador, assim como informar todos os utilizadores do site web a respeito de quais são as condições de uso.

Toda a pessoa que descarregue a aplicação BUDDYBEAM assume o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como nos Termos e Condições de uso e na Política de Privacidade da BUDDYBEAM. Portanto, o UTILIZADOR deve ler atentamente o presente Aviso Legal e Termos e Condições de Uso cada vez que utilize a App.

A BUDDYBEAM, S.L. reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que pudesse aparecer na aplicação.

1. DADOS IDENTIFICATIVOS

Nome de domínio:
https://buddybeam.app/
Nome comercial:
BUDDYBEAM APP
Denominação social:
BUDDYBEAM, S.L.
NIF:
B21874862
Domicílio social:
Carrer del Pare Palau, N.º 5, Esquerda, Rés do chão 3, 43001 – Tarragona
E-mail:
dpo@buddybeam.app

2. ACESSO À APP

Se bem que a descarga e instalação da App é gratuita, requer-se registo de UTILIZADOR para poder comprar créditos e assim poder desfrutar do produto.

Os créditos adquirem-se através das plataformas de distribuição correspondentes (Apple App Store, Google Play Store ou outras lojas de aplicações onde esteja disponível a App) mediante os seus sistemas de compras integradas (in-app purchases).

Para conhecer o preço e método de pagamento aceda ao seguinte link Registo de utilizador.

3. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

A BUDDYBEAM não recolhe, processa nem armazena dados bancários, números de cartões de crédito ou informação financeira. Todas as transações de compra de créditos processam-se exclusivamente através das plataformas de distribuição correspondentes (Apple App Store, Google Play Store ou outras lojas de aplicações) mediante os seus próprios sistemas seguros de pagamento.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A aplicação, incluindo de forma exemplificativa mas não limitativa a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos são propriedade do responsável ou, se for o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do website estão devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, e registados nos organismos públicos correspondentes.

Independentemente da finalidade para a qual estejam destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em qualquer caso da autorização escrita prévia por parte do responsável. Qualquer uso não previamente autorizado considera-se um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos alheios ao responsável e que pudessem aparecer no website, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis de qualquer possível controvérsia que pudesse surgir a respeito dos mesmos.

O responsável reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, não implicando a sua simples menção ou aparição na aplicação a existência de direitos ou qualquer responsabilidade sobre os mesmos, como tampouco respaldo, patrocínio ou recomendação dos mesmos.

Para realizar qualquer tipo de observação a respeito de possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer dos conteúdos do website, pode fazer-se através do e-mail dpo@buddybeam.app.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A BUDDYBEAM, S.L. exonera-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua aplicação sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.

A BUDDYBEAM, S.L. reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas na sua aplicação, podendo mudar, apagar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através da mesma como a forma na qual estes apareçam apresentados ou localizados na sua aplicação.

As possíveis causas das modificações poderão ser devidas à possível adaptação aos possíveis novos desenvolvimentos legislativos e modificações da própria aplicação, assim como as que pudessem derivar dos códigos tipo existentes na matéria, ou por motivos estratégicos ou corporativos.

Utilizadores menores: A BUDDYBEAM, S.L. não se responsabiliza pelo uso da aplicação por parte de menores de idade na sua jurisdição ou menores de 18 anos (o que for maior). É responsabilidade exclusiva do utilizador verificar e cumprir os requisitos de idade aplicáveis conforme as leis do seu país de residência. O utilizador declara sob a sua responsabilidade cumprir estes requisitos, e a BUDDYBEAM reserva-se o direito de solicitar verificação de idade e suspender contas que violem estas restrições.

A aplicação fornece-se "tal como está" e sem garantias de qualquer tipo. A BUDDYBEAM, S.L. não se responsabiliza da qualidade final da aplicação nem de que esta sirva e consiga todos os fins. O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões ou respostas inadequadas, e não se garante a sua precisão ou adequação. Sem prejuízo do anterior, a BUDDYBEAM, S.L. compromete-se a contribuir no âmbito das suas possibilidades para melhorar a qualidade da aplicação.

A responsabilidade do uso da aplicação corresponde única e exclusivamente ao utilizador. Salvo o disposto nestes termos e condições, a BUDDYBEAM, S.L. não se responsabiliza das perdas ou danos que pudessem derivar-se da descarga ou uso da aplicação, incluindo mas não limitado a: falhas, avarias ou bloqueios no funcionamento da aplicação (como por exemplo e sem limitação: erros das linhas de comunicação, defeitos de hardware ou software da aplicação ou falhas da rede de internet), decisões baseadas em conversas com a IA, ou desenvolvimento de dependência emocional. Do mesmo modo, a BUDDYBEAM, S.L. tampouco se responsabiliza de danos que possam resultar do uso inadequado ou indevido da aplicação por parte do utilizador.

Limitações da Inteligência Artificial: O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, vieses ou respostas inadequadas. A BUDDYBEAM não garante a precisão, adequação ou aptidão das respostas geradas automaticamente. O utilizador reconhece que está a interagir com um sistema automatizado e não com um ser humano real.

O responsável exonera-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada na sua aplicação sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo, sempre que não tenha conhecimento efetivo de que a dita informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro ou, tendo-o, tenha atuado com diligência para retirar os dados ou impossibilitar o acesso aos mesmos.

Uso de Cookies

Esta aplicação pode utilizar cookies técnicas (pequenos arquivos de informação que o servidor envia ao equipamento de quem acede à aplicação) para a realização de determinadas funções que se consideram imprescindíveis para o correto funcionamento e visualização da aplicação. As cookies utilizadas têm, em todo o caso, carácter temporal e com a única finalidade de tornar mais eficaz a navegação, desaparecendo ao terminar a sessão do utilizador. Em nenhum caso, estas cookies proporcionam por si mesmas dados de carácter pessoal e não se utilizarão para a recolha dos mesmos.

Mediante o uso de cookies é também possível que o servidor onde se encontra a aplicação reconheça o navegador utilizado pelo utilizador com a finalidade de que a navegação seja mais simples, permitindo, por exemplo, o acesso dos utilizadores que se tenham registado previamente a áreas, serviços, promoções ou concursos reservados exclusivamente a eles sem ter de se registar em cada visita. Também se podem utilizar para medir a audiência, parâmetros de tráfico, controlar o progresso e número de entradas, etc., sendo nestes casos cookies tecnicamente não imprescindíveis mas benéficas para o utilizador. Esta aplicação não instalará cookies não imprescindíveis sem o consentimento prévio do utilizador.

O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da receção de cookies e para impedir a instalação das mesmas no seu equipamento. Para ampliar esta informação consulte as instruções do seu navegador.

Política de enlaces

Desde a aplicação, é possível que se redirecione a conteúdos de websites de terceiros. Dado que o responsável não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus respetivos websites, não assume qualquer tipo de responsabilidade a respeito de ditos conteúdos. Em qualquer caso, procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que pudesse contravir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata da redireção para dito website, pondo em conhecimento das autoridades competentes o conteúdo em questão.

O responsável não se responsabiliza da informação e conteúdos armazenados, de forma exemplificativa mas não limitativa, em fóruns, chats, geradores de blogues, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na aplicação do responsável. Não obstante e no cumprimento do disposto na legislação aplicável, põe-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na retirada ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que pudessem afetar ou contravir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e ordem pública. No caso de que o utilizador considere que existe na aplicação algum conteúdo que pudesse ser suscetível desta classificação, roga-se que se ponha em contacto de forma imediata com o administrador da aplicação.

Esta aplicação foi revista e comprovada para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, o responsável não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à aplicação.

Endereços IP

Os servidores da aplicação poderão detetar de forma automática o endereço IP e nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando se conecta à Internet. Toda esta informação regista-se num arquivo de atividade do servidor que permite o processamento posterior dos dados com o fim de obter apenas medições estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas realizadas aos servidores web, a ordem de visitas, o ponto de acesso, etc.

Acesso, funcionamento e uso

A BUDDYBEAM reserva-se o direito exclusivo de modificar, atualizar, apagar, cancelar ou introduzir modificações na totalidade ou parte da app sempre que exista uma causa justificada ou motivo, dentro dos limites permitidos pela normativa aplicável.

Não se responsabiliza por nenhum tipo de falha no funcionamento da app derivada de incompatibilidades técnicas, incluindo de forma exemplificativa mas não limitativa, as relacionadas com requisitos mínimos de armazenamento ou memória do dispositivo.

O utilizador compromete-se a não utilizar a app com fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar a imagem, interesses ou direitos da BUDDYBEAM ou de terceiros. Do mesmo modo, obriga-se a não realizar condutas que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o uso normal da app.

No caso de incumprimento deste aviso legal e termos e condições, a BUDDYBEAM poderá adotar as medidas técnicas necessárias para restringir, suspender ou cancelar o acesso à app.

Por último, comunica-se ao utilizador que a BUDDYBEAM reserva-se o direito de decidir em qualquer momento sobre a continuidade ou interrupção dos serviços oferecidos através da app.

Informações importantes sobre o conteúdo

O conteúdo oferecido através desta aplicação tem um carácter puramente informativo e de entretenimento. A BUDDYBEAM oferece um serviço de companheiro digital baseado em inteligência artificial.

Importante: Em nenhum caso deve ser entendido como substituto da atenção, diagnóstico ou tratamento fornecido por um profissional de saúde mental devidamente qualificado. Os serviços da BUDDYBEAM não constituem aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional.

Se estiver a passar por desconforto emocional grave, situações de crise pessoal ou considerar que necessita de ajuda profissional, recomendamos vivamente que consulte um psicólogo, terapeuta, médico ou profissional de saúde credenciado na sua jurisdição.

O proprietário da aplicação não se responsabiliza pelo uso que o utilizador faça do conteúdo fornecido nem das decisões que tome baseadas na informação ou interações fornecidas pelo serviço.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para os utilizadores residentes em Espanha, aplicar-se-á a legislação espanhola e as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos tribunais e julgados do domicílio do utilizador ou do lugar de cumprimento da obrigação.

Para utilizadores residentes fora de Espanha, as controvérsias resolver-se-ão de acordo com a legislação do país de residência do utilizador, sem prejuízo da aplicação das normas internacionais de direito aplicável. Em caso de conflito de jurisdições, as partes submetem-se à arbitragem internacional conforme as regras da Câmara de Comércio Internacional com sede em Madrid, Espanha.

Em qualquer caso, prevalecerão os direitos irrenunciáveis que a legislação local outorgue ao consumidor conforme o seu domicílio.